Aplicativo móvel celular desenvolvido pelo Laboratório LATITUDE incluído entre as ferramentas da campanha Todos por Todos do Governo Federal de inovação contra o Coronavírus

O Sistema de Protocolo Eletrônico, desenvolvido pelo Laboratório de Tecnologias da Tomada de Decisão – LATITUDE/UnB, em parceria com Ministério do Planejamento, agora incorporado ao Ministério da Economia por meio do TED nº 05/2016, foi incluído entre as ferramentas de inovação contra o coronavírus na campanha Todos por Todos (https://www.gov.br/pt-br/todosportodos).

Resultante de projeto de pesquisa aplicada, o Sistema de Protocolo Eletrônico possibilita aos cidadãos, aos órgãos e às entidades públicas e privadas, protocolar documentos e processos pela Internet, de forma eletrônica, ao Ministério da Economia, sem a necessidade de se deslocarem fisicamente até o Protocolo Central de gastor com o envio de postagens pelos Correios.

Assim o Sistema de Protocolo Eletrônico colabora de forma objetiva para a continuidade das atividades administrativas do ME e para a saúde das pessoas. Os processos eletrônicos (mais de 25.000 entradas até a presente data), substituíram os processos físicos em papel que eram protocolados no ME, contribuindo assim para o combate à COVID-19, por evitar os deslocamentos e interação entre as pessoas, sejam elas pessoas físicas, representantes de pessoas jurídicas e os próprios servidores. Esse efeito ocorre em todo o país, pois pode ser usado a partir de um cadastro simples pela Internet.

Protocolo Eletrônico

O Sistema está disponível em plataforma Web (https://protocolo.economia.gov.br/protocolo/login) e como aplicativo móvel celular (https://play.google.com/store/apps/details?id=mp.setic.protocoloeletronico&hl=pt_BR). É um Sistema integrado ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI e ao Login Único do gov.br e em sua última versão também permite a expedição e a gestão por múltiplas unidades do Governo Federal.

Os módulos do Sistema de Protocolo Eletrônico foram registrados pelo NUPITEC/CDT/UnB no INPI, com o nº BR 51 2018 000960-3 para o aplicativo Web e o nº BR 51 2018 000988-3 para o aplicativo móvel. A transferência do conhecimento foi realizada para o ME e para toda a administração pública federal e qualquer outra entidade pública ou privada de qualquer esfera, através do portal do software público e seu executável e códigos fontes podem ser acessados sob licença General Public License – GNU version 3.0 – GPL-3.0.

A utilização do Sistema é um caso de sucesso, conforme os dados de utilização coletados até dezembro/2019:

+ 11.500 usuários cadastrados+ 25.000 protocolos eletrônicos aprovados

+ de 2.500 caixas-arquivo com documentos deixaram de ser utilizadas

+ 85 estantes de arquivo deixaram de ser utilizadas

+ 100 m2 não precisaram ser ocupados

+ 7.203 visitas no portal do software público

+ 823 downloads do códigos-fonte no portal do software público